O compêndio de normativas, cartas patentes e regulamentos institucionais promulgados para resguardar os direitos tradicionais e a integridade do Grão Principado.
Atos e ordens governamentais supremos expedidos diretamente por Sua Alteza Sereníssima, o Grão Príncipe Kilpéric XIV, normatizando o território de Ancelote.
Estatutos heráldicos e leis familiares regulamentando a legitimidade e o reconhecimento das linhagens nobres associadas à Casa do Grão Principado.
Garantias legais e cartas assecuratórias mantidas para a proteção das ordens honoríficas, fundações associativas e do patrimônio moral de Ancelote.
Atos de intercâmbio soberano, cartas de reconhecimento recíproco e alianças diplomáticas firmadas com outras dinastias e organizações históricas.
Atos normativos e resoluções executivas emitidas sob a estrita regência governamental do Grã Mestre Donaldo Paulo II para a gestão pública.
Atos institucionais solenes que declaram e ratificam os direitos legítimos e perpétuos do Príncipe herdeiro Sanseverino na linha de sucessão do trono.